2033 não está tão longe:
os desafios na implementação do novo marco legal do saneamento
10 de junho às 10h
Quase dois anos após a sua promulgação, é oportuno fazer um balanço e projetar os desafios da implementação da Lei n° 14.026, sancionada em julho de 2020, que estabeleceu o novo marco legal dos serviços de saneamento no Brasil. Faltam apenas 11 anos para que se atinjam as ambiciosas metas de assegurar água potável a 99% e esgotamento para 90% dos domicílios brasileiros.
Cumprir essas metas implica estender para 35 milhões, hoje sem acesso à água potável, e para 100 milhões de brasileiros e brasileiras, até aqui desprovidos de esgotamento adequado, esses serviços fundamentais para o desenvolvimento socioambiental e econômico do Brasil.
Este seminário discutirá os desafios que se colocam para atingir essas metas e como superá-los.
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Palestrantes
Gilmar Mendes
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), é doutor em Direito pela Westfälische Wilhelms-Universität, em Münster, na Alemanha. É professor de Direito Constitucional nos cursos de graduação e pós-graduação do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Christianne Dias Ferreira
Sócia do grupo VALLYA Building Trust e Doutoranda em Direito pelo UniCEUB. Possui ampla experiência na Administração Pública, incluindo perspectivas governamentais e parlamentares, tendo sido diretora presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA (2018-2022) e chefe da área jurídica de infraestrutura da Presidência da República (2016-2018).
Gesner Oliveira
Professor da FGV, é coordenador do Centro de Estudos de Infraestrutura & Soluções Ambientais e sócio da GO Associados. Foi Presidente da Sabesp (2007-11), presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (1995) e secretário adjunto de Política Econômica (1993-94). É doutor em Economia pela University of California, Berkeley.
Mediação
Sergio Fausto
Cientista político, é diretor geral da Fundação FHC e codiretor do projeto Plataforma Democrática e da coleção "O Estado da Democracia na América Latina".
Informações
Evento gratuito e ao vivo!
10 de junho às 10h.
As inscrições poderão ser realizadas até a hora do inicio do evento.
Perguntas para: aovivo@fundacaofhc.org.br
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